Analiticamente Incorrecto
2006/03/16
  ONU cria novo Conselho de Direitos Humanos
"O Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, deu os parabéns à Assembleia-geral pela decisão histórica, que permitirá às Nações Unidas "recomeçarem seu trabalho em defesa dos direitos humanos no mundo". Annan destacou, que "este é apenas o primeiro passo no processo de reforma".
Nas próximas semanas, "os países interessados em integrar o novo conselho deverão apresentar suas candidaturas, cabendo à Assembleia-geral escolhê-los e suspender qualquer um que cometa violações sistemáticas contra os direitos humanos", acrescentou Kofi Annan, através de seu porta-voz Stéphane Dujarric.
O novo Conselho terá apenas 47 membros (contra 53 da actual Comissão), sendo que os países-membros interessados em integrar o órgão terão que ser eleitos pela maioria absoluta da Assembleia-geral.
Durante a votação de hoje, os Estados Unidos foram um dos quatro países a se oporem à criação do novo órgão.
"Os Estados Unidos", comentou o embaixador John Bolton, "não podem aprovar o consenso sobre esta resolução, por não estar confiante de que o novo Conselho de Direitos Humanos será melhor do que o anterior". Para Bolton, o verdadeiro teste se dará na selecção dos membros integrantes do Conselho.
Em Genebra, na Suíça, a alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Louise Arbour, declarou que a votação corresponde "à esperança de que a comunidade global pode se unir e criar uma instituição forte no coração do sistema internacional de direitos humanos".
O embaixador brasileiro João Baena Soares, ex-secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, a OEA, e membro da Comissão da ONU sobre Direito Internacional, explica que houve tanto impasse em relação à proposta do novo Conselho de Direitos Humanos devido ao processo de escolha de seus membros:
"O processo é electivo e, como nós sabemos, é vinculado aos grupos regionais, com esses grupos regionais indicando os seus candidatos. Alguns países acham que este processo é responsável pela falta de credibilidade ou pela perda de autoridade da actual Comissão"."
Uma boa saída para o senhor Amaral. O único problema poderá eventualmente aparecer nas Sessões da Comissão de Direitos Humanos, que gostam muito de discutir os direitos civis e políticos, nomeadamente a liberdade de expressão; mas neste caso pode sempre votar ao lado de Cuba, da China e outros que tais.
 
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